Direito ao Esquecimento e a Responsabilidade Civil dos Provedores da Internet

Direito ao Esquecimento e a Responsabilidade Civil dos Provedores da Internet

 

A consolidação da Internet conferiu contornos significativos à compreensão dos conceitos de informação e da sociedade da informação, revigorando de maneira sublime os seus valores.

O ambiente virtual possibilita a ampla propagação de dados, conteúdos e informações, facilitando aos usuários o direito de informar e ser informado. Contudo, como qualquer tecnologia, também contribui para o aumento de situações advindas das inéditas oportunidades para a prática de ilícitos que, por sua vez, produzem reflexos na esfera jurídica.

O debate a ser presidido pelo desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy tem enfoque em dois temas contemporâneos advindos dessa problemática, sendo eles o direito de esquecimento e os consequentes danos provocados pela extrapolação da liberdade de expressão, e a responsabilidade civil dos provedores de Internet por danos causados em razão do conteúdo gerados por terceiros.