Debate sobre a Diretiva Europeia
À vista da consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais proposta pelo Ministério da Cidadania
Aconteceu no dia 11 de setembro o evento A Diretiva Europeia relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação e o aperfeiçoamento da Lei de Direito Autoral organizado pela Associação Brasileira de Direito Autoral – ABDA com o apoio do Centro Integrado de Estudos e Negócios – CIEN onde foram discutidas os principais pontos da diretiva europeia por especialistas.
A abertura das palestras foi realizada pela Vice-Presidente da ABDA, Dra. Maria Luiza de Freitas Valle Egea e os temas debatidos foram: Utilizações de conteúdos protegidos por serviços em linha – Art. 17 ministrado pelo Dr. Edson Nakajima; Direitos sobre publicações – Art. 15 ministrado pelo Dr. Antonio Carlos Morato; Princípio da remuneração adequada e proporcionada – Art. 18 ministrado pelo Dr. Juca Novaes; Novas disposições obrigatórias relativas às exceções – Art. 3º e 4º, ministrado pela Dra. Eliane Jundi; Gestão Coletiva ministrado pelo Dr. Roberto Mello
Todos foram unânimes em que as mudanças trazidas pela diretiva tiveram o cuidado de preservar o elevado nível de proteção do direito de autor e os direitos conexos de forma a estimular a criação e os próprios produtos e serviços decorrentes da criação.
O debate servirá como fonte de inspiração para a preparação de documento a ser apresentado na consulta pública para a reforma da lei de direito autoral que se encerra no próximo dia 15 de setembro.
Ficha técnica do evento:
Debate sobre a Diretiva Europeia
Com a presença dos Senhores Mauricio Carlos da Silva Braga, Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual e Carolina Raquel Leite Diniz Panzolini, Diretora de Política Regulatória, ambos do Ministério da Cidadania, Governo Federal
Realizado em: dia 11 de setembro de 2019
Local: CIEN – Centro Integrado de Estudos e Negócios – situado na Av. Paulista, 326 – cj 23 a 25
Evento transmitido ao vivo pela internet no canal do youtube @fve.cien
Realização: ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral
Apoio: CIEN – Centro Integrado de Estudos e Negócios
